PEC que trata da aposentadoria especial e exclusiva para os agentes de saúde (ACS/ACE) recebe apoio
O deputado federal Ronaldo Carletto afirmou ser totalmente favorável à PEC e declarou apoio aos ACS/ACE. — Foto: Reprodução.PEC que trata da aposentadoria especial e exclusiva para os agentes de saúde (ACS/ACE) recebe apoio
Agentes de Saúde | Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias estão fazendo uma grande manifestação para que a tramitação da PEC 14/2021, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, aconteça o quanto antes na Câmara dos Deputados e a proposta seja aprovada.
O deputado federal Ronaldo Carletto afirmou ser totalmente favorável à PEC e declarou apoio a esses grandes profissionais, inclusive já apresentou Requerimento para que PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
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“Ao longo de minha atuação política, tenho acompanhado a luta e a resiliência desses profissionais que atuam na ponta do sistema público de saúde. É incontestável a importância deles na garantia de atenção primária a toda população brasileira. O agradecimento que nossa sociedade e o poder público devem a esses profissionais é atender às suas justas demandas”, ressaltou o parlamentar.
Carletto também destacou a PEC 22, de 2011, que tem o objetivo de instituir, de forma permanente, uma política remuneratória de valorização desses profissionais que estabeleça um piso salarial, adicional de insalubridade e aposentadoria especial. “Seria enriquecedor, para a boa condução das matérias, que a PEC 14 pudesse ser apensada à PEC 22, conforme solicitam requerimentos diversos que aguardam a apreciação do presidente da Câmara”, enfatizou.
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O deputado salientou que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias são mal remunerados e desprovidos dos direitos mínimos de qualquer trabalhador. “Eles merecem uma carreira valorizada, um piso salarial decente, oportunidades de formação, aposentadoria especial, enfim, o reconhecimento da importância social de sua atividade. Condições dignas de trabalho para quem dedica a vida a levar dignidade às famílias mais vulneráveis deste País”, finalizou.
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